Na manhã desta quarta-feira, dia 03 de junho de 2009, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 7291/2006 na forma de seu substitutivo, que proíbe a utilização de animais em circos em todo o território nacional. O tema estava em discussão no Congresso Nacional há 9 anos, dos quais 2 na CEC, onde teve um desfecho extremamente favorável ao bem-estar dos animais.
A conquista se deve em grande parte à mobilização do movimento pelo fim dos animais em circos, que reuniu várias ONGs pró-animais de todo o Brasil, além de contar com o apoio maciço das afiliadas da WSPA, bem como a diversos parlamentares que se posicionaram favoravelmente à proibição de animais em circos.
As duas últimas semanas foram de intensas negociações para chegar a um consenso junto aos grupos discordantes, em relação ao relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
O acordo que foi aprovado por unanimidade resultou na retirada do termo “congêneres” do Art. 3º que restringe a proibição aos espetáculos circenses.
Também fez parte do acordo a mudança do prazo de transição para destinar os animais hoje em circos a santuários e/ou zoológicos apropriados. No início, os defensores dos animais em circos queriam um prazo de 15 anos, baixando depois para 10 anos. Na disputa para determinar o prazo original do relator, de 3 anos, ou 10 anos como queriam os circenses, foi necessário estabelecer o meio-termo para se chegar a um consenso e conseguir os votos de aprovação ao PL: os estabelecimentos terão 8 anos para encaminhar seus animais para zoológicos ou santuários idôneos, “devidamente registrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama”.
Mas um item importante ainda continuava em jogo: a proibição de todo e qualquer animal em circos ou a liberação dos animais classificados como “domésticos” para as apresentações? O prazo de 8 anos negociado pelo relator garantiu a proibição de todos os animais em circos, banidos também os domésticos, que incluem cães e cavalos. Esta sim, a maior vitória das negociações ocorridas durante as duas últimas semanas e especialmente na sessão de hoje da CEC, em Brasília.
Fonte: Revista Época - SP.
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